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Talvez procure por

  • Protocolo31
  • Segundo protocolo1
  • Protocolo adicional19
  • Protocolo suplementar1
  • Protocolo de alteração5
  • Protocolo de colaboração2

    Fonte

    • Legislação (DR)98
    • Jurisprudência48
    • Arbitragem (CAAD)12
    • Direito da UE11
    • Pareceres (PGR)7
    • Provedor de Justiça7
    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • DR-I98
    • TRE19
    • TRC16
    • TRG13
    • CAAD-T12
    • UE11
    • PJ7
    • PGR-CC7
    • AT-IV4

    Ano

    • ← todos
    • 2016187

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL3
    • DIREITO À IMAGEM2
    • CONTRATO DE SEGURO2
    • ESTADO2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • INTERPRETAÇÃO2
    • CONTRA-ORDENAÇÃO2
    • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • IUC – Incidência subjetiva2
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE2
    • FEDERAÇÃO DESPORTIVA2
    • LEI DE BASES2
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE2
    • DOLO2
    • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL2
    • PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL1
    • CLASSIFICAÇÃO1
    • ERRO GROSSEIRO1
    • TÍTULO JUDICIAL IMPRÓPRIO1
    • CRIME1
    • ARRENDATÁRIO1
    • PORTUGAL1
    • ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA1
    • EXCEPÇÃO DILATÓRIA1