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  • Tipo disciplinar1
  • Disciplinar16
  • Disciplina9
  • Pena disciplinar53
  • Poder disciplinar32
  • Direito disciplinar6

    Fonte

    • Jurisprudência213
    • Arbitragem (CAAD)84
    • Legislação (DR)60
    • Pareceres (PGR)8
    • Direito da UE2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE94
    • CAAD-T82
    • TRC62
    • DR-I60
    • TRG49
    • PGR-CC8
    • TCAS6
    • UE2
    • CAAD-A2
    • TCAN2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2016368

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • MEDIDA DA PENA8
    • IRC - Tributações autónomas6
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • dedutibilidade6
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO6
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO6
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE6
    • pagamento especial por conta (PEC)5
    • NULIDADE5
    • PRESCRIÇÃO4
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • PRESSUPOSTOS4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • CRIME CONTINUADO4
    • CONTRATO DE TRABALHO4
    • NOÇÃO DE CUSTOS4
    • RETRIBUIÇÃO4
    • I.R.C4
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • COMPETÊNCIA3
    • USUCAPIÃO3
    • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS3