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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE DO FIM”.

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Talvez procure por

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  • Princípio da especialidade33
  • Princípio da especialidade do exercício1
  • Derrogação do princípio da especialidade1
  • Principio da especialidade6
  • Irc. princípio da especialidade do exercício1

    Fonte

    • Jurisprudência836
    • Arbitragem (CAAD)404
    • Legislação (DR)91
    • Direito da UE23
    • Pareceres (PGR)12
    • Provedor de Justiça6

    Tribunal

    • CAAD-T394
    • TRE343
    • TRG259
    • TRC224
    • DR-I91
    • UE23
    • PGR-CC12
    • CAAD-A10
    • TCAN6
    • PJ6
    • TCAS4

    Ano

    • ← todos
    • 20161372

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO28
    • INDEMNIZAÇÃO27
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
    • ACIDENTE DE TRABALHO25
    • INSOLVÊNCIA24
    • IS – Verba 28.1 da TGIS23
    • PER20
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • MEDIDA DA PENA18
    • retroatividade da lei fiscal17
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • propriedade vertical15
    • ABUSO DE DIREITO15
    • NULIDADE15
    • juros indemnizatórios14
    • competência do Tribunal Arbitral14
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
    • IS - Verba 28.1 da TGIS13
    • EXECUÇÃO13
    • inconstitucionalidade do art13
    • IRC - Tributações autónomas12
    • IUC – Incidência subjetiva12
    • ÓNUS DA PROVA11
    • dedutibilidade11