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    Fonte

    • Jurisprudência438
    • Arbitragem (CAAD)200
    • Legislação (DR)42
    • Pareceres (PGR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)9
    • Direito da UE8
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • CAAD-T199
    • TRE181
    • TRG132
    • TRC113
    • DR-I42
    • PGR-CC10
    • TCAS10
    • AT-IV9
    • UE8
    • TCAN2
    • PJ2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2016709

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • INSOLVÊNCIA13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • IRC - Tributações autónomas11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • IUC – Incidência subjetiva9
    • MEDIDA DA PENA8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • PER8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
    • CONSUMIDOR7
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • pagamento especial por conta (PEC)6
    • juros indemnizatórios6
    • IS - Verba 28.1 da TGIS6
    • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO6
    • PRAZO6
    • EXECUÇÃO6
    • dedutibilidade6
    • NULIDADE PROCESSUAL6
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO6
    • DANO BIOLÓGICO6