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  • Disciplinar16
  • Disciplina9
  • Pena disciplinar53
  • Tipo disciplinar1
  • Poder disciplinar32
  • Direito disciplinar6

    Fonte

    • Jurisprudência450
    • Arbitragem (CAAD)118
    • Legislação (DR)80
    • Pareceres (PGR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Provedor de Justiça2
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE172
    • CAAD-T113
    • TRC103
    • TRG102
    • DR-I80
    • TCAN45
    • TCAS28
    • PGR-CC9
    • CAAD-A5
    • AT-IV4
    • UE2
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 2016665

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • NULIDADE12
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO12
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE12
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
    • ACIDENTE DE TRABALHO11
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO9
    • MEDIDA DA PENA8
    • PRESCRIÇÃO8
    • PRAZO8
    • INSOLVÊNCIA8
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO8
    • PROCESSO DISCIPLINAR7
    • CONTRATO DE TRABALHO7
    • RETRIBUIÇÃO7
    • COMPETÊNCIA MATERIAL7
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • IUC – Incidência subjetiva6
    • PER6
    • IRC - Tributações autónomas6
    • dedutibilidade6
    • LIBERDADE CONDICIONAL6