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Nada encontrado para “DIREITOS DE PERSONALIDADE”.

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  • Direito de personalidade54
  • Direitos de personalidade: bom nome1
  • Direito geral de personalidade3
  • Personalidade1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)717
    • Jurisprudência446
    • Legislação (DR)47
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE5
    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • CAAD-T704
    • TRE202
    • TRC127
    • TRG112
    • DR-I47
    • CAAD-A13
    • PGR-CC7
    • TCAN5
    • UE5
    • AT-IV4

    Ano

    • ← todos
    • 20161226

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS32
    • IUC – Incidência subjetiva21
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
    • retroatividade da lei fiscal19
    • IS - Verba 28.1 da TGIS18
    • propriedade vertical18
    • MEDIDA DA PENA17
    • IS – Verba 28 da TGIS17
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA17
    • competência do Tribunal Arbitral16
    • juros indemnizatórios16
    • inconstitucionalidade do art15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • IRC - Tributações autónomas14
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO12
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
    • dedutibilidade11
    • PRISÃO PREVENTIVA11
    • competência do tribunal arbitral11
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • presunções legais11
    • Propriedade vertical11
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS10
    • terreno para construção10