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    Ano

    • ← todos
    • 201678

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • RECURSO3
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • DANO NÃO PATRIMONIAL2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • IMPUGNAÇÃO DE FACTO2
    • ACIDENTE DE TRABALHO2
    • Taxas2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • INJUNÇÃO2
    • SEQUESTRO AGRAVADO1
    • DESNECESSIDADE1
    • NOTIFICAÇÃO PESSOAL AO ARGUIDO1
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    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO1
    • DANO PATRIMONIAL1
    • IRS - Mais valias1
    • DECISÃO INSTRUTÓRIA1
    • DEVER DE GARANTE1
    • CRIME DE EXPOSIÇÃO OU ABANDONO1
    • REQUERENTE DO PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS1
    • transmissão de acções1
    • PROVA NÃO PROIBIDA1
    • distorsão da concorrência1