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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)17
    • Legislação (DR)14
    • Jurisprudência6
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T17
    • DR-I14
    • TRE3
    • PGR-CC2
    • TRG2
    • TRC1

    Ano

    • ← todos
    • 201639

    Descritor

    • ← todos
    • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA2
    • IMT – Isenção1
    • isenção1
    • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução1
    • IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE1
    • IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE1
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA1
    • CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO1
    • artigo 270º nº 2 do CIRE1
    • DELEGAÇÃO DE PODERES1
    • INTERPRETAÇÃO1
    • PESQUISA E PROSPEÇÃO DE PETRÓLEO1
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA1
    • BASE NEGOCIAL1
    • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA1
    • remuneração dos administradores/gerentes1
    • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO1
    • RESCISÃO1
    • IRC - Princípio da especialização dos exercícios1
    • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO1
    • PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE1
    • IMT – Isenção prevista no n.º 2 do artigo 270.º, do CIRE1
    • Indemnização por garantia indevida1
    • SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL1
    • IMT – Artigo 270.º do CIRE1