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  • Aproveitamento acto4
  • Aproveitamento do acto19
  • Aproveitamento3
  • Aproveitamento ato2
  • Não aproveitamento do acto1
  • Aproveitamento do ato24

    Fonte

    • Jurisprudência279
    • Arbitragem (CAAD)72
    • Legislação (DR)5

    Tribunal

    • TRG96
    • TRE88
    • TRC74
    • CAAD-T70
    • TCAN15
    • TCAS6
    • DR-I5
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 2016356

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • INSOLVÊNCIA11
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • PRAZO8
    • PRESCRIÇÃO8
    • LEGITIMIDADE8
    • NULIDADE7
    • EXECUÇÃO7
    • ÓNUS DA PROVA6
    • USUCAPIÃO6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • EXPROPRIAÇÃO5
    • CADUCIDADE5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM5
    • competência do Tribunal Arbitral4
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS4
    • PROVA PERICIAL4
    • REQUISITOS4
    • MULTA4
    • NULIDADE PROCESSUAL4
    • EMPREITADA4
    • CASO JULGADO4
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
    • CONTRA-ORDENAÇÃO3