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  • Processos distintos1
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    Fonte

    • Jurisprudência656
    • Arbitragem (CAAD)400
    • Legislação (DR)65
    • Fiscal — vinculativas (AT)19
    • Direito da UE13
    • Pareceres (PGR)7
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • CAAD-T394
    • TRE243
    • TRG228
    • TRC164
    • DR-I65
    • AT-IV19
    • TCAN15
    • UE13
    • PGR-CC7
    • CAAD-A6
    • TCAS5
    • PJ2
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20161162

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA30
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • INDEMNIZAÇÃO22
    • IS – Verba 28.1 da TGIS21
    • CASO JULGADO17
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • IS - Verba 28.1 da TGIS14
    • IRC - Tributações autónomas13
    • PRESCRIÇÃO13
    • propriedade vertical13
    • CONTRA-ORDENAÇÃO12
    • USUCAPIÃO11
    • MEDIDA DA PENA11
    • EXECUÇÃO11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • dedutibilidade11
    • juros indemnizatórios10
    • ACIDENTE DE TRABALHO10
    • IUC – Incidência subjetiva10
    • IS – Verba 28 da TGIS10
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO9
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • competência do Tribunal Arbitral9
    • NULIDADE9