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  • Minas2
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    Fonte

    • Jurisprudência149
    • Legislação (DR)133
    • Arbitragem (CAAD)24
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça2
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • DR-I133
    • TRE72
    • TRG50
    • TRC23
    • CAAD-T23
    • UE10
    • PGR-CC4
    • TCAS3
    • PJ2
    • AT-IV2
    • CAAD-A1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2016324

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • MEDIDA DA PENA6
    • CONTRAORDENAÇÃO RODOVIÁRIA5
    • RETRIBUIÇÃO5
    • DECISÃO ADMINISTRATIVA5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • INSOLVÊNCIA4
    • RESOLUÇÃO4
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • DANO BIOLÓGICO3
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL3
    • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO3
    • AJUDAS DE CUSTO3
    • PROVA PERICIAL2
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • NEGLIGÊNCIA2
    • EMPREITADA2
    • PERDA DE VEÍCULO2