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Nada encontrado para “ENTIDADE COMPETENTE”.

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Talvez procure por

  • Entidade competente1
  • Autoridade competente4
  • Entidade colaborante1
  • Opc competente1
  • Entidade1
  • Juiz competente2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)448
    • Jurisprudência434
    • Legislação (DR)164
    • Direito da UE13
    • Pareceres (PGR)13
    • Fiscal — vinculativas (AT)10
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T439
    • TRE191
    • DR-I164
    • TRG125
    • TRC97
    • PGR-CC13
    • UE13
    • TCAN11
    • AT-IV10
    • CAAD-A9
    • TCAS8
    • TC-CONF2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 20161083

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL19
    • IS – Verba 28.1 da TGIS17
    • IUC – Incidência subjetiva17
    • retroatividade da lei fiscal16
    • ACIDENTE DE TRABALHO15
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • NULIDADE13
    • INSOLVÊNCIA12
    • IRC - Tributações autónomas12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • inconstitucionalidade do art12
    • COMPETÊNCIA11
    • PER11
    • competência do Tribunal Arbitral11
    • dedutibilidade11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro10
    • juros indemnizatórios10
    • Terrenos para construção9
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário9
    • CASO JULGADO9
    • IS - Verba 28.1 da TGIS8
    • CONTRA-ORDENAÇÃO8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • terrenos para construção7