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    Fonte

    • Jurisprudência231
    • Arbitragem (CAAD)23
    • Legislação (DR)10

    Tribunal

    • TRE90
    • TRG67
    • TRC60
    • CAAD-T20
    • TCAN11
    • DR-I10
    • TCAS3
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 2016264

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • REJEIÇÃO9
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • APERFEIÇOAMENTO6
    • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO5
    • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO5
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
    • CAUSA DE PEDIR5
    • INSOLVÊNCIA5
    • NULIDADE5
    • REJEIÇÃO DO RECURSO5
    • INJUNÇÃO5
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO4
    • PROVA4
    • DOLO4
    • REQUERIMENTO4
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL4
    • RECURSO4
    • REVOGAÇÃO4
    • CASO JULGADO4
    • TÍTULO EXECUTIVO4
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO3
    • FALTA DE CITAÇÃO3
    • BENFEITORIAS3
    • FURTO3