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    Fonte

    • Jurisprudência313
    • Arbitragem (CAAD)270
    • Legislação (DR)84
    • Fiscal — vinculativas (AT)16
    • Direito da UE13
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T270
    • TRG109
    • TRE98
    • TRC87
    • DR-I84
    • AT-IV16
    • UE13
    • TCAN10
    • TCAS9
    • PGR-CC4

    Ano

    • ← todos
    • 2016700

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO21
    • INSOLVÊNCIA21
    • IS – Verba 28.1 da TGIS17
    • PER12
    • ÓNUS DA PROVA11
    • Terrenos para construção11
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • juros indemnizatórios9
    • IS - Verba 28.1 da TGIS9
    • IUC – Incidência subjetiva9
    • terreno para construção8
    • propriedade vertical8
    • INJUNÇÃO7
    • IMPUGNAÇÃO7
    • NULIDADE7
    • PESSOA SINGULAR6
    • SUSPENSÃO6
    • Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente6
    • SOCIEDADE COMERCIAL6
    • SOCIEDADE6
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS6
    • terrenos para construção5
    • PRESCRIÇÃO5