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Nada encontrado para “ACTOS CONFIRMATIVOS”.

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  • Actos confirmativos3
  • Acto confirmativo49
  • Acto não confirmativo1
  • Ato confirmativo8
  • Acto confírmativo2
  • Acto meramente confirmativo6

    Fonte

    • Jurisprudência567
    • Arbitragem (CAAD)196
    • Legislação (DR)9
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE210
    • CAAD-T193
    • TRG187
    • TRC168
    • DR-I9
    • CAAD-A3
    • TCAN1
    • PJ1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2016773

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA26
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • PRAZO14
    • NULIDADE14
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • CASO JULGADO12
    • USUCAPIÃO12
    • MEDIDA DA PENA11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • EXECUÇÃO9
    • CONTRATO-PROMESSA8
    • DOLO8
    • NOTIFICAÇÃO8
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM7
    • PROVA7
    • RESOLUÇÃO7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • RECURSO7
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA7
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
    • IUC – Incidência subjetiva7
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • IRC - Tributações autónomas7