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Nada encontrado para “REGIME CASAMENTO”.

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  • Regime casamento1
  • Regime de bens do casamento19
  • Casamento67
  • Regimento1
  • Regime de bens de casamento do cc 18671
  • Regime de pagamento1

    Fonte

    • Jurisprudência118
    • Legislação (DR)7
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE44
    • TRG39
    • TRC34
    • DR-I7
    • CAAD-T4
    • AT-IV2
    • PGR-CC1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2016132

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • ALIMENTOS9
    • DIVÓRCIO7
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
    • SIMULAÇÃO5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • INSOLVÊNCIA4
    • CASAMENTO4
    • CÔNJUGE3
    • UNIÃO DE FACTO3
    • RECURSO3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
    • INVENTÁRIO3
    • BENS COMUNS3
    • MEDIDA DA PENA3
    • PRESCRIÇÃO3
    • PROVA3
    • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA3
    • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO2
    • INCONSTITUCIONALIDADE2
    • COMPETÊNCIA2
    • AMEAÇA AGRAVADA2
    • FACTOS INSTRUMENTAIS2