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Nada encontrado para “NORMA PROGRAMATICA”.

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    Fonte

    • Legislação (DR)14
    • Jurisprudência11
    • Arbitragem (CAAD)5
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • DR-I14
    • PGR-CC5
    • TRE5
    • CAAD-T5
    • TRC3
    • TRG3

    Ano

    • ← todos
    • 201635

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
    • ALIMENTOS2
    • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL2
    • RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL2
    • PERSONALIDADE JURÍDICA1
    • PESQUISA DE PETROLEO1
    • CONCEITO PROGRAMÁTICO DE “CURTO PRAZO”1
    • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO1
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA1
    • CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO1
    • DELEGAÇÃO DE PODERES1
    • PESQUISA E PROSPEÇÃO DE PETRÓLEO1
    • EMPREITADA DE CONSUMO1
    • COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA1
    • PARTIDO POLÍTICO1
    • ANALOGIA1
    • CONTRATO DE CONCESSÃO1
    • FORMAÇÃO DO CONTRATO1
    • IRC - Benefício fiscal1
    • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS1
    • SUBVENÇÃO PÚBLICA1
    • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE1
    • prazo para instauração de procedimento1
    • IVA - Subvenções1
    • ÁREA PROTEGIDA1