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    Fonte

    • Legislação (DR)57
    • Arbitragem (CAAD)50
    • Jurisprudência23
    • Direito da UE5
    • Provedor de Justiça1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I57
    • CAAD-T50
    • TRE8
    • TRG7
    • TRC6
    • UE5
    • TCAN2
    • PJ1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2016137

    Descritor

    • ← todos
    • IRC - Tributações autónomas3
    • SIFIDE3
    • SGPS3
    • BURLA QUALIFICADA2
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
    • Dedutibilidade2
    • INSOLVÊNCIA2
    • dedutibilidade2
    • pagamentos especiais por conta2
    • benefícios fiscais2
    • IRC2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • Art1
    • IRS - Mais valias1
    • IRC - Sistema de Inventário Permanente e Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE)1
    • indispensabilidade1
    • IMT – Competência do Tribunal Arbitral1
    • INCENTIVOS FINANCEIROS1
    • DEGRADAÇÃO DE CRIME PÚBLICO EM CRIME SEMI-PÚBLICO1
    • transmissão de acções1
    • benefícios Fiscais às SCR1
    • IRC – Derrama Estadual1
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA1
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA1
    • 71.º EBF1