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Nada encontrado para “MAUS TRATOS”.

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Talvez procure por

  • Maus tratos16
  • Crime maus tratos1
  • Maus tratos físicos1
  • Crime de maus tratos10
  • Maus tratos a menores7
  • Maus tratos a outrem5

    Fonte

    • Jurisprudência53
    • Legislação (DR)5
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE23
    • TRC20
    • TRG10
    • DR-I5
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 201659

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
    • NE BIS IN IDEM3
    • MEDIDA DA PENA2
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • CASO JULGADO2
    • IN DUBIO PRO REO2
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • CRIME CONTINUADO2
    • DOLO2
    • DANO2
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • REVOGAÇÃO2
    • VALORAÇÃO DA PROVA2
    • PROVA PROIBIDA1
    • RUÍDO1
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
    • UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRAÇÕES1
    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO1
    • JUROS1
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA1
    • PERDA DE VEÍCULO1
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
    • INABILITAÇÃO1
    • ACUSAÇÃO1