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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE AMBOS OS PROGENITORES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência26
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRE14
    • TRC8
    • TRG4
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 201627

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • ESTRANGEIRO2
    • PROIBIÇÃO DE PROVA2
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
    • CRIME CONTINUADO2
    • PERÍCIA1
    • NEGÓCIO FORMAL1
    • FORMALIDADES AD PROBATIONEM1
    • CONDENAÇÃO ANTERIOR1
    • PROIBIÇÃO DE CONTACTOS1
    • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA1
    • PRIVACIDADE1
    • NON BIS IN IDEM1
    • CONDIÇÃO1
    • SUSPENSÃO EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO1
    • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM1
    • NE BIS IN IDEM1
    • PROVA CORROBORANTE1
    • PODER PATERNAL1
    • GUARDA DE MENOR1
    • PENAS DE PRISÃO DECLARADAS SUSPENSAS1
    • MAIORIDADE1
    • ALIMENTOS1
    • VIAGEM1