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    Fonte

    • Jurisprudência304
    • Arbitragem (CAAD)127
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T126
    • TRE118
    • TRG106
    • TRC76
    • DR-I6
    • TCAN3
    • PGR-CC2
    • CAAD-A1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2016439

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA16
    • NULIDADE12
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • CASO JULGADO10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • MEDIDA DA PENA7
    • NULIDADE PROCESSUAL7
    • IS – Verba 28.1 da TGIS6
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA6
    • COMPETÊNCIA MATERIAL6
    • CAUSA DE PEDIR6
    • LEGITIMIDADE5
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
    • CONFISSÃO5
    • PROVA5
    • PRESCRIÇÃO5
    • INCUMPRIMENTO5
    • CONTRATO-PROMESSA5
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS5
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente5
    • TÍTULO EXECUTIVO5
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • ABUSO DE DIREITO4
    • MANDATO4