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Nada encontrado para “ACTOS CONSEQUENTES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência658
    • Arbitragem (CAAD)443
    • Legislação (DR)3
    • Pareceres (PGR)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T437
    • TRE244
    • TRG216
    • TRC185
    • TCAS10
    • CAAD-A6
    • DR-I3
    • TCAN2
    • PJ1
    • PGR-CC1
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20161106

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA32
    • IS – Verba 28.1 da TGIS20
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • IS - Verba 28.1 da TGIS16
    • NULIDADE16
    • PRAZO16
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • retroatividade da lei fiscal15
    • juros indemnizatórios13
    • competência do Tribunal Arbitral13
    • IUC – Incidência subjetiva13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • CASO JULGADO13
    • USUCAPIÃO13
    • MEDIDA DA PENA12
    • IRC - Tributações autónomas12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • EXECUÇÃO11
    • IS – Verba 28 da TGIS10
    • inconstitucionalidade do art10
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA10
    • competência do tribunal arbitral9
    • RECURSO9
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro9
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9