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  • Prisão70
  • Pena prisão2
  • Prisão maior2
  • Pena de prisão152
  • Prisão ilegal6
  • Prisão perpétua7

    Fonte

    • Jurisprudência539
    • Legislação (DR)21
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE296
    • TRC154
    • TRG81
    • DR-I21
    • TCAS7
    • PGR-CC2
    • UE2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2016564

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
    • MEDIDA DA PENA22
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA22
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • PRISÃO PREVENTIVA13
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
    • REVOGAÇÃO12
    • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE11
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS11
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL10
    • PENA DE MULTA10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO10
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA9
    • LIBERDADE CONDICIONAL8
    • PRISÃO SUBSIDIÁRIA8
    • CRIME CONTINUADO8
    • PRISÃO POR DIAS LIVRES8
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR8
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO8
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ7
    • DOLO7
    • IRREGULARIDADE7
    • INJUNÇÃO7