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Nada encontrado para “FINALIDADE COMPENSATÓRIA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência51
    • Arbitragem (CAAD)12
    • Legislação (DR)11

    Tribunal

    • TRG20
    • TRE16
    • TRC14
    • CAAD-T11
    • DR-I11
    • CAAD-A1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 201674

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • EQUIDADE3
    • ALIMENTOS3
    • DANO BIOLÓGICO3
    • JUROS DE MORA3
    • EXECUÇÃO3
    • retroatividade da lei fiscal2
    • CLÁUSULA PENAL2
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro2
    • SUBSÍDIO DE FÉRIAS2
    • REPARAÇÃO2
    • DANO NÃO PATRIMONIAL2
    • COMPENSAÇÃO2
    • ORÇAMENTO DO ESTADO2
    • DANO MORTE2
    • PRESTAÇÃO DE FACTO2
    • JUROS2
    • SUBSÍDIO DE NATAL2
    • REVOGAÇÃO2
    • EXPROPRIAÇÃO2
    • SUSPENSÃO2
    • RECURSO2
    • RETRIBUIÇÃO2