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Nada encontrado para “ESGOTAMENTO DOS MEIOS GRACIOSOS”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)67
    • Legislação (DR)4
    • Jurisprudência3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T67
    • DR-I4
    • PGR-CC1
    • TRG1
    • TRE1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 201675

    Descritor

    • ← todos
    • IRC - Tributações autónomas7
    • competência do Tribunal Arbitral6
    • pagamento especial por conta (PEC)4
    • dedutibilidade4
    • SIFIDE3
    • pedido de revisão oficiosa3
    • fusão inversa2
    • artigo 90.º do CIRC2
    • SGPS2
    • IRC – tributações autónomas2
    • encargos financeiros2
    • IRC – Competência do Tribunal Arbitral2
    • caducidade do direito de ação2
    • IS – Verba 28.1 da TGIS2
    • indispensabilidade dos custos2
    • pagamentos especiais por conta2
    • IRC – Gastos2
    • intempestividade2
    • IRC – Tributações autónomas2
    • verba 28.1 da TGIS2
    • Pagamentos especiais por conta2
    • ÁREA PROTEGIDA1
    • IRS - Mais-valias, IRS e aplicação da lei no tempo1
    • perdas por imparidade1
    • contrato de transmissão de know how1