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Nada encontrado para “ADITAMENTO DE FACTOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência404
    • Arbitragem (CAAD)339
    • Legislação (DR)46
    • Pareceres (PGR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Direito da UE8
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T336
    • TRE163
    • TRG125
    • TRC109
    • DR-I46
    • PGR-CC10
    • UE8
    • AT-IV8
    • TCAN4
    • TCAS3
    • CAAD-A3
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016816

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS22
    • INSOLVÊNCIA21
    • retroatividade da lei fiscal19
    • IS - Verba 28.1 da TGIS16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • IRC - Tributações autónomas14
    • inconstitucionalidade do art14
    • propriedade vertical13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro12
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário11
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
    • CASO JULGADO10
    • PER10
    • NULIDADE10
    • juros indemnizatórios10
    • competência do Tribunal Arbitral10
    • Terrenos para construção9
    • dedutibilidade9
    • IS – Verba 28 da TGIS9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS8
    • terrenos para construção8