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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)224
    • Jurisprudência178
    • Legislação (DR)37
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • CAAD-T224
    • TRG73
    • TRE51
    • TRC50
    • DR-I37
    • UE3
    • TCAN2
    • TCAS2
    • AT-IV2
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2016446

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS13
    • INSOLVÊNCIA13
    • Terrenos para construção10
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
    • IS - Verba 28.1 da TGIS9
    • juros indemnizatórios9
    • IUC – Incidência subjetiva9
    • ÓNUS DA PROVA8
    • terreno para construção7
    • propriedade vertical7
    • INJUNÇÃO6
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente5
    • IRC - Tributações autónomas5
    • COMPETÊNCIA MATERIAL5
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS5
    • Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS5
    • PER5
    • TÍTULO EXECUTIVO5
    • terrenos para construção5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • IS – verba 28.1 da TGIS4
    • CONTRATO DE EMPREITADA4
    • pagamento especial por conta (PEC)4
    • IS – Verba 28 da TGIS4