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Nada encontrado para “EFEITOS POSITIVOS”.

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  • Efeitos positivos1
  • Efeitos putativos6
  • Acto negativo com efeitos positivos4
  • Efeitos186
  • Efeitos preclusivos2
  • Efeitos retroactivos3

    Fonte

    • Jurisprudência596
    • Arbitragem (CAAD)219
    • Legislação (DR)86
    • Direito da UE11
    • Pareceres (PGR)9
    • Provedor de Justiça3

    Tribunal

    • TRE258
    • CAAD-T216
    • TRG169
    • TRC156
    • DR-I86
    • UE11
    • TCAS9
    • PGR-CC9
    • TCAN4
    • PJ3
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 2016924

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • MEDIDA DA PENA19
    • CASO JULGADO16
    • INSOLVÊNCIA15
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • IRC - Tributações autónomas13
    • PER12
    • NULIDADE12
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • dedutibilidade10
    • NEXO DE CAUSALIDADE10
    • ÓNUS DA PROVA9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • PROVA8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • INJUNÇÃO7