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Talvez procure por

  • Acto externo2
  • Acto interno36
  • Acto com efeitos externos1
  • Acto de eficácia externa4
  • Acto de subalterno2
  • Acto10

    Fonte

    • Jurisprudência168
    • Arbitragem (CAAD)122
    • Legislação (DR)6

    Tribunal

    • CAAD-T122
    • TRE60
    • TRG47
    • TRC39
    • TCAN15
    • TCAS7
    • DR-I6

    Ano

    • ← todos
    • 2016296

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • MEDIDA DA PENA5
    • IRC – Gastos4
    • SGPS4
    • NEXO DE CAUSALIDADE4
    • EXECUÇÃO4
    • reenvio prejudicial4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • DECISÃO ADMINISTRATIVA3
    • ACIDENTE DE TRABALHO3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
    • DOLO3
    • GERÊNCIA DE FACTO3
    • CRIME CONTINUADO3
    • PRAZO PRESCRICIONAL3
    • EXPROPRIAÇÃO3
    • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS3
    • indemnização por prestação de garantia indevida3
    • NULIDADE3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • ABUSO DE DIREITO3