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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Para se proceder à reapreciação de provas gravadas em caso de recurso sobre a matéria de facto, o recorrente tem de indicar os pontos de facto concretos que considera incorrectamente ... matéria de facto. 2. Fundamentando-se o recurso de facto na desconformidade entre a prova documental e a factualidade que veio a ser demonstrada, não basta remeter para o teor
Relator: MOREIRA DO CARMO
NCPC, designadamente quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados e seja possível a identificação precisa e separada dos depoimentos a indicação ... facto conjugadamente em múltiplos depoimentos testemunhais, declaração de parte, depoimento de parte e diversa prova documental, não pode a mesma ser alterada, ao abrigo do art. 662º
Relator: ANA BARATA DE BRITO
substituição” da prova testemunhal, em julgamento, por prova documental, que consubstancia assim uma espécie de declaração documentada, contraria princípios como os da imediação e da oralidade e restringe intoleravelmente ... sobre a matéria probanda. Trata-se da salvaguarda da observância de “um contraditório pela prova” e não apenas de “um contraditório sobre a prova
Relator: FRANSCISCO XAVIER
sentido de que, existindo um princípio de prova por escrito, é lícito aos simuladores recorrer à prova testemunhal para completar a prova documental existente, desde que esta constitua ... prova disponíveis a que a letra do preceito conduz, não pode por em causa a ratio desses preceitos, nem chegar ao ponto de sobrepor, à certeza da prova documental
Relator: ORLANDO GONÇALVES
exercia o direito ao silêncio, como acontecia nas situações de escutas telefónicas transformadas em prova documental e acontecia com a prova da reconstituição de factos
Relator: JORGE TEIXEIRA
entre os simuladores, será, no entanto, admissível prova testemunhal da simulação se os factos a provar surgirem, com alguma verosimilhança, em provas escritas, bem como para precisar o sentido ... negocial – nº 3 do art. 393º do Código Civil. III- Assim, na inexistência de prova documental, uma vez que o acordo simulatório, quando invocado entre os simuladores, apenas pode
Relator: SÍLVIA PIRES
convicção que o julgador formou sobre cada uma ou sobre a globalidade das provas, para provocar uma alteração da decisão da matéria de facto, mostrando-se necessário que cumpra ... auto da inspecção judicial levada ao efeito ao local, além de prova testemunhal, documental e inspecção judicial, não se podendo apreciar um deles, não se pode, exceptuando os casos
Incidência subjectiva; Prova documental
Relator: MARTINS SIMÃO
Embora não faça prova direta da participação do sujeito no facto criminoso, a impressão digital deve ser encarada como ... indício que, conjugado com outros indícios, pode fundamentar uma decisão condenatória. II - A prova documental tida em consideração para a convicção do tribunal, nomeadamente o exame lofoscópico e o auto
Relator: RAQUEL REGO
prova testemunhal. II - A decisão sobre as reclamações visa exclusivamente computar o quórum de maioria e deliberação da decisão de aprovação do plano, assentando apenas em prova documental
Relator: JORGE TEIXEIRA
prova testemunhal. III - A decisão sobre as reclamações visa exclusivamente computar o quórum de maioria e deliberação da decisão de aprovação do plano, assentando apenas em prova documental
Relator: HELENA CANELAS
I – Nos termos do disposto nos artigos 392º e 393º do Cód
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Embora o processo chegue hoje em dia à audiência final sem
Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE
I. É admitida a junção de documentos em momento posterior ao encerramento
Relator: CARLOS MOREIRA
1- O não pagamento e a devolução de cheques, por motivo de
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) Em processo penal, os documentos têm de ser juntos no decurso
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
expressamente, a sua constituição como assistente, invocou nele, sempre, esse estatuto, e juntou prova documental que havia pago a taxa de justiça devida, encontrando-se devidamente representado por advogado, assim
Relator: HENRIQUE ANDRADE
pelo artº640.º, nº2, alínea a), do CPC, a prova testemunhal invocada não pode ser, aqui, reapreciada. A prova documental também evocada pelas recorrentes, por ela só, não é susceptível
Relator: JOAQUIM CONDESSO
probatórios tenham um valor objectivo (como sucede, na maior parte dos casos, com a prova documental) a revelação das razões por que se decidiu dar como provados determinados factos poderá ... al.h), do C.I.R.C.) constitui um afloramento do princípio da prova legal, dado exigir uma formalidade especial (prova documental) formalidade esta que não pode ser dispensada (cfr.art
Relator: Paula Moura Teixeira
conter fundamentação da matéria de facto a qual consiste na indicação dos elementos de prova utilizados para formar a convicção do juiz e a sua apreciação crítica de modo ... cognoscitivo e valorativo da decisão. II. Se a sentença não contiver análise crítica da prova documental e testemunhal e outras provas produzidas no processo e que foram relevantes para