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Relator: Joaquim Cruzeiro
instaurar, acautelando ou antecipando provisoriamente os efeitos da pronúncia jurisdicional definitiva. II - A provisoriedade, como característica da tutela cautelar, impede que o tribunal adopte uma regulação que dê resposta definitiva
Relator: RUI PEREIRA
I – A tutela cautelar tem uma finalidade própria, consistente em assegurar a
Relator: HELENA CANELAS
I – À luz do disposto no artigos 112º nºs 1 e 2
Relator: JOAQUIM CONDESSO
não apenas na estrutura de uma acção principal cuja utilidade visa assegurar; b)A provisoriedade - pois que não está em causa a resolução definitiva de um litígio; c)A sumariedade
Relator: JOAQUIM CONDESSO
não apenas na estrutura de uma acção principal cuja utilidade visa assegurar; b)A provisoriedade - pois que não está em causa a resolução definitiva de um litígio; c)A sumariedade
Relator: JOAQUIM CONDESSO
não apenas na estrutura de uma acção principal cuja utilidade visa assegurar; b)A provisoriedade - pois que não está em causa a resolução definitiva de um litígio; c)A sumariedade
Relator: Alexandra Alendouro
direito com referência aos interesses a acautelar com tal acção (sumaridade e provisoriedade), mas a distinta acção administrativa especial relativa a processo cautelar distinto, ainda que reportados a acto idêntico
Relator: MATA RIBEIRO
Uma sentença, só por si, pode ser título inidóneo para no âmbito
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A legitimidade ad recursum de terceiro, i.e., de quem não foi
Tributação autónoma em IRC; PEC
Relator: SILVA RATO
Na regulação do exercício das responsabilidades parentais o quadro de análise deve
Relator: ALEXANDRE REIS
I – Se a decisão sobre a oposição deduzida à que decretou o
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), aprovado
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
Revelando-se excessivo o decretamento do arresto em todos os bens do
Relator: ABRANTES MENDES
Um Banco responde pelos prejuízos causados pelo facto de não ter tirado