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Relator: ANTERO VEIGA
receber. 3 - Quanto aos professores universitários, o doutoramento é a via de entrada na carreira. Exige-se o grau de doutor. 4 - O regime provisório previsto no DL 205/2009, permite ... superior público, nas condições aí previstas, poderem vir a ser contratados como professores auxiliares. 5 - Tal regime provisório aplica-se no sector privado
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I – A regulação da tramitação do procedimento de revitalização é de todo
Relator: LUIS CRAVO
1. Os acórdãos arbitrais, na medida em que têm natureza jurisdicional, transitam
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Relator: MARTINHO CARDOSO
I - A decisão sobre o internamento compulsivo não tem de ter, necessariamente
Relator: ANTÓNIO SANTOS
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Relator: ALEXANDRE REIS
I - O regime próprio da responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos
IRS – Retenções na fonte; substituição tributária; artigo 103º nº4 do CIRS
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – As fórmulas matemáticas constantes do n.º 6 do Anexo
Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao
I SÉRIE Terça-feira, 13 de outubro de 2015 Número 200 ÍNDICE
Portaria n.º 360/2015 número anterior é emitida pela CCDR e remetida
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Número 193 ÍNDICE
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC de 2013) aprovado
I SÉRIE Quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Número 172 ÍNDICE
Lei n.º 141/2015 b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 8 de setembro 2— ..................................... Aprova o
Lei n.º 159/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias
Portaria n.º 234/2015 Artigo 13.º de 7 de agosto Sistema
I SÉRIE Quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Número 162 ÍNDICE