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Relator: BARATEIRO MARTINS
coisa benfeitorizada, isto é, a obviar à sua perda, destruição ou deterioração – o possuidor tem o direito a ser indemnizado, o que no caso, na medida em que o valor ... são as que, apesar de dispensáveis, aumentam o valor objectivo da coisa – o possuidor é admitido a levantá-las se o puder fazer sem detrimento da coisa principal; e, quando
Relator: FRANCISCO XAVIER
sido produzidos posteriormente àquele momento temporal, não é inconstitucional. III-Face à nossa lei, possuidor é apenas aquele que, actuando por si ou por intermédio de outrem, além do corpus
Relator: CARLOS MOREIRA
não tendo título na parte atinente por a doação ser nula, é equiparado ao possuidor de má fé, devendo restituir os frutos, vg. rendas, percebidos
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
carência do decurso de tempo necessário." 3. Deste modo, numa acção de reivindicação, o possuidor não tem o ónus da prova, cabendo ao reivindicante esse encargo. 4. Dado
Relator: ELISABETE VALENTE
sobre as coisas necessária na restituição de posse implica um efeito intimidatório sobre o possuidor, coagindo-o a suportar o desapossamento
Relator: JOAQUIM CONDESSO
não adquire o “animus possidendi”, ficando, pois, na situação de mero detentor ou possuidor precário. Somente assim não acontece se ocorrer a inversão do título da posse, nos termos
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
prática de actos de posse, em nome próprio. III – Tais actos conferem ao possuidor, promitente-comprador, legitimidade para defender a sua posse, contra penhora que a ofendeu, através do procedimento
Relator: BÁRBARA TAVARES TELES
coisa, não em nome próprio mas em nome daquele, sendo um mero detentor ou possuidor precário, faltando-lhe o animus sibi habendi correspondente ao direito real de propriedade, pelo
Relator: Esperança Mealha
também se encontrava titulada por documento de venda do titular registado a favor do possuidor. * * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: FERNANDES DA SILVA
pedido (principal), a condenação dos réus a reconhecerem que aqueles são donos e legítimos possuidores do prédio identificado, bem como a sua condenação a desocuparem, esvaziarem e restituírem o mesmo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
promitente comprador, tendo havido tradição da coisa, é um verdadeiro possuidor e não um mero detentor, gozando de tutela possessória, nos casos em que o “corpus” da posse exercido pelo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
venda, intentado acção de reivindicação, e que esta, naturalmente, fosse julgada procedente. 8. O possuidor do imóvel não pode valer-se da presunção da titularidade do direito de propriedade prevista