32 resultados nos descritores e sumários · 275 no texto integral
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
civil, já que as normas processuais aplicáveis são as do processo penal. 2 - O “perito” médico que mantém com uma seguradora um contrato civil de prestação de serviços, ou outro ... não é um perito para efeitos processuais penais e a sua opinião valerá para a demandada assumir uma posição no processo e nas negociações da proposta que deveria fazer/fez
Relator: ANABELA RUSSO
prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação de factos por meios de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem ou quando os factos, relativos ... alcançar o valor de mercado de um imóvel, é seguramente aquela, quando realizada por perito avaliador, a que melhor assegura a valia dessa avaliação, atentos os qualificações, experiência e conhecimentos
Relator: CRISTINA CERDEIRA
Muito embora a força probatória das respostas dos peritos no processo de expropriação seja fixada livremente pelo Tribunal, tem-se entendido que neste tipo de processo, sendo a peritagem obrigatória ... expropriado num problema essencialmente técnico, o Tribunal deve aderir, em princípio, aos pareceres dos peritos, dando preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões
Relator: VASQUES OSÓRIO
não integrando tal categoria, os juízos de probabilidade ou meramente opinativos. VI - Quando o perito, em vez de emitir um juízo técnico-científico claro e afirmativo sobre a questão proposta ... proc. nº 45/06.7PIPRT.P1, ambos in, www.dgsi.pt). VI - O relatório pericial, parecer e esclarecimentos da perita médica, ao afirmar, por um lado, a impossibilidade de determinação da causa da morte
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
quem detém especiais conhecimentos técnicos, concretamente na área informática. II - Na actividade desenvolvida pelo perito tanto podem estar presentes a percepção, como a apreciação/valoração, ou ambas, de todos ... crime. III - No âmbito desse desempenho, não está, de modo algum, vedado ao perito socorrer-se de deduções e induções, as quais, associadas aos seus especiais conhecimentos, lhe vão permitir
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
erro na apreciação das provas tenham sido gravados - v.g., declarações das parte e dos peritos, e depoimentos das testemunhas -, caberá, sob pena de imediata rejeição do recurso na respectiva parte
Relator: JORGE CORTÊS
falta de publicação da lista de peritos independentes não pode prejudicar o contribuinte no exercício dos direitos previstos na lei, como sucede com o direito de designar perito independente, tanto ... deliberação do órgão colegial “comissão de revisão da matéria colectável”. 3) A intervenção do perito independente e o parecer pelo mesmo emitido quanto à quantificação da matéria colectável são determinantes
Relator: HELENA MELO
regra as perícias médico-legais são efectuadas por um único perito. . Serão efectuadas colegialmente, quando o julgador o determinar de forma fundamentada. . Quando realizadas com a intervenção de três peritos ... não são efectuadas por peritos indicados ou nomeados nos termos do artº 468º do CPC, mas sim por peritos médicos do quadro do IML ou contratados e, ainda, por docentes
Relator: FERNANDO CHAVES
máquina apreendida e do seu modo de funcionamento resulta do conhecimento especializado do perito sobre o tipo de máquinas em causa, sendo certo que nenhum elemento de prova foi apresentado
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
determinar a comparência e audição dos peritos da expropriante e do nomeado pelo Tribunal à expropriada em substituição do por ela nomeado (face ao impedimento definitivo do mesmo), ao abrigo
Relator: LURDES TOSCANO
atinentes meios de prova ao seu dispor, para que o debate contraditório entre peritos decorresse em igualdade de armas e munido de toda a prova a considerar. V – Estava ... regulado pelos arts. 91º e 92º da LGT, assenta num debate contraditório entre o perito indicado pelo contribuinte e o perito da AT e visa o estabelecimento de um acordo
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
processo civil. II - As perícias médico-legais são efectuadas, em regra, por um único perito, sendo-o em moldes colegais apenas nos casos em que o juiz, na falta ... determine de forma fundamentada. III – Nas situações de perícia colegial, esta é realizada por peritos médicos do quadro do INML ou contratados ou ainda acordados em sede de serviço universitário
Relator: FRANCISCA DA MOTA VIEIRA
abrange as inexatidões verificadas ao nível da fundamentação, como as relativas à perceção dos peritos ou às conclusões a que chegaram com base nos seus conhecimentos especializados. 3- Estando perante ... perícia médica em que assume particular relevo os conhecimentos especializados do perito médico, as razões da discordância, apresentadas pela parte baseiam-se naturalmente em exames realizados por outros peritos médicos
Relator: BÁRBARA TAVARES TELES
novos factos ou imputar novos vícios ao acto impugnado. III.Em caso de falta do perito do contribuinte, o órgão da administração tributária marcará nova reunião para ... subsequente, advertindo simultaneamente o perito do contribuinte que deverá justificar a falta à primeira reunião e que a não justificação da falta ou a não comparência à segunda reunião valem
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Austria, par. 67). Em princípio em audiência de julgamento, também através dos esclarecimentos dos peritos o que será suficiente para o cumprimento de tais princípios. 3 - Mas é certo
Relator: FERNANDO MONTEIRO
outros elementos, não deve afastar-se das conclusões ou resultados a que cheguem os peritos, em unanimidade ou maioria, excepto se for de concluir que estes assentaram o seu raciocínio
Relator: Pedro Vergueiro
quer pelo órgão da execução fiscal, poderá ser efectuada uma perícia, por um único perito designado pelo OEF, o que no caso nenhum daqueles intervenientes processuais entendeu necessário proceder ... Proc. Civil, também ao abrigo de tal regime só haveria lugar a avaliação por perito tendo em vista apurar o valor do estabelecimento para efeitos de trespasse, quando o juiz
Relator: ANA PINHOL
Método Alternativo, é determinado em função do valor comercial atribuído pela Comissão de Peritos a tendo em conta os valores praticados no mercado nacional, relativos a veículos de referência
Relator: FONTE RAMOS
meio de reacção contra inexactidão do resultado da primeira e procura que outros peritos confirmem essa inexactidão e a corrijam. 3. Não cabe ao Tribunal aprofundar
Relator: ACÁCIO NEVES
dividido em substância, pedindo que se procedesse desde logo à nomeação de peritos e uma outra acção na qual o mesmo autor (contra o mesmo réu) alega que afinal