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960/11.6TMFAR.E1
Relator: FRANCISCO XAVIER
matéria de facto. A medida da contribuição de cada progenitor para prover às necessidades do filho, quer físicas, quer psicológicas deve encontrar-se na sua capacidade de entrega
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Relator: FRANCISCO XAVIER
matéria de facto. A medida da contribuição de cada progenitor para prover às necessidades do filho, quer físicas, quer psicológicas deve encontrar-se na sua capacidade de entrega
Relator: FERNANDO MONTERROSO
partes se queixa de o pai da família favorecer economicamente uma filha, não têm a carga ofensiva necessária para merecer a tutela penal Serão materialmente injustas, revelarão uma personalidade pouco
Relator: ELISABETE VALENTE
como um limite razoável para o filho menor do falecido completar a sua formação profissional, já que pela experiência normal de vida, os filhos carecem de alimentos até essa idade ... não patrimoniais ao filho ainda criança do falecido, devemos considerar que estamos perante laços de grande proximidade e que está em causa a omissão inerente às necessidades correspondentes
Relator: MANUELA FIALHO
permitam ter em conta as diferenças nas necessidades de cada membro do agregado familiar. 4 – Sendo o agregado familiar composto também por filhos menores, não é adequado impor
Relator: Cristina da Nova
habitação da família.A proteção da casa morada de família visa responder à necessidade de um dos cônjuges, tendo em conta a posição que um deles fica a ocupar, depois ... dissolução do casamento, em face do agregado familiar, bem como o do interesse dos filhos do casal, no âmbito da satisfação e proteção da instituição familiar, todavia, ainda aqui, sujeita
Relator: EVA ALMEIDA
artigo 1871.º, do Código Civil (“reputado e tratado” como filho), é-lhe lícito lançar mão de prova pericial através de exame ao ADN, se alegou e constam da base ... procriação III – A exumação do pretenso pai, para colheita de ADN e a eventual necessidade de remoção prévia da urna funerária da falecida ré, mãe do ora recorrente, não constituem
Relator: CARLOS MOREIRA
maternal), mas o do progenitor que possa assumir o papel de maior protetor do filho e seja para ele a figura primária de referência –Primary Caretaker-, e/ou ... menores o aspeto essencialmente atendível, para a determinação do quantum alimentício, são as necessidades destes, e devendo os pais assegurar a satisfação das mesmas, atenta a sua condição social, mesmo
Relator: ALEXANDRE REIS
acção de regresso –, exigem a concepção do aludido regime como estando balizado pela necessidade de contenção do direito à indemnização e da imposição de limites. III - Nessa senda, está excluída ... quem, sem aparecer como administrador ou gerente (“homem oculto”), servindo-se do nome do filho, ou seja, actuando através de pessoa fictícia (“homem de palha”), sempre deteve o domínio
Relator: Ana Paula Santos
celebração do contrato de compra e venda, capital próprio e de terceiro, sua filha, que aplicaram na aquisição do barco de recreio em causa, no montante correspondente ao pagamento ... auxiliar seus pais “, e resultando dos autos as transferências bancárias realizadas sob ordem da filha dos sujeitos passivos, tal prova só por si, é insuficiente para se ilidir a presunção