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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
tempos imemoriais – suprem a falta de afectação expressa e só por si conferem carácter dominial aos caminhos. 4. Portanto, é público o caminho que, desde tempos imemoriais, esteja ... saber quem o produziu ou administra. 5. A desafectação tácita de um caminho à dominialidade pública ocorre por modificação das circunstâncias de facto que originaram a sua afectação inicial
Relator: LEE FERREIRA
I) O preenchimento do tipo legal do crime de abuso de confiança
Relator: ANTÓNIO SANTOS
pedido de reconhecimento judicial de que concreto caminho é público , ou um bem dominial possuído por entidade pública
Relator: ALEXANDRE REIS
respectiva apropriação legítima por qualquer ente público, o dito caminho é um bem dominial possuído pela autarquia se esta, na sequência do reconhecimento aludido em II, nele colocou um poste
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Para apurar dos poderes de facto exercidos sobre porções de terreno
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O artigo 1268.º, n.º 1, do CC, estabelece uma
Relator: FILOMENA SOARES
I - Quando a prova produzida não permite a condenação pelo tipo de
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A instituição legal do condomínio resulta da consideração de que o
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
Tem legitimidade para instaurar ação de impugnação da justificação obtida em processo
Relator: JOÃO AMARO
I - Tendo o recorrente sido submetido a exame de pesquisa de álcool
Relator: JOSÉ AMARAL
É competente, em razão da matéria, o tribunal comum (e não o
Relator: SÍLVIA PIRES
I – As questões relativas à reivindicação de terreno por particular, onde foi
I SÉRIE Quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Número 162 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2015 Entre: O Decreto
Aviso n.º 41/2015 entrará em vigor para a Mongólia a 14
Decreto-Lei n.º 73/2015 Artigo 7.º de 11 de maio
domínio público mi- Artigo 11.º litar estejam sujeitos a outros regimes de dominialidade, Concessão do espaço aéreo e subsolo a competência prevista no n.º 1 é extensível
Relator: ACÁCIO NEVES
Para que um caminho possa ser considerado como caminho público, necessário se
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Nas acções que são deduzidos pedidos subsidiários o valor da causa
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- O art. 493º do CC (danos causados por coisas, animais ou