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1390/11.5TALLE.E1
Relator: JOÃO AMARO
ratificado o processado). II - A entender-se o contrário, estaríamos a alargar, de modo desproporcional, o prazo para apresentação da queixa, com grave prejuízo para o arguido
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Relator: JOÃO AMARO
ratificado o processado). II - A entender-se o contrário, estaríamos a alargar, de modo desproporcional, o prazo para apresentação da queixa, com grave prejuízo para o arguido
Relator: CRISTINA FLORA
cobrada deve ser proporcional à respectiva contraprestação específica, no entanto, para que seja considerada desproporcional, há que se demonstrar a existência de uma desproporção intolerável entre a quantia a pagar ... horário de um técnico daquela categoria, de per se, não se revela desadequada, nem desproporcional, pois evidencia naturalmente um nexo entre o serviço que é prestado e custo desse serviço
Relator: Vital Lopes
1. No caso de facturas falsas, compete à AT fazer a prova
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
termos definitivos, de submeter a decisão de arquivar o inquérito a comprovação judicial; desproporcionalidade essa tanto mais clamorosa quanto o nível de esforço de compreensão que o requerimento exige
Relator: JORGE TEIXEIRA
circunstâncias que permitam sustentar a não recuperação do devedor ou a existência de uma desproporcionalidade entre a recuperação do devedor, aceite pela maioria dos seus credores, e o sacrifício decorrente
Relator: ALEXANDRE REIS
normal segurança, que o provável valor da venda forçada dos bens arrestados é manifestamente desproporcional, por excesso, à necessidade de garantir o indiciado crédito do requerente ou que o valor
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
suprível, com a imediata rejeição da mesma. Assim, não se aceita, por excessiva e desproporcional, a posição defendida no despacho recorrido que rejeita a acusação deduzida pelo assistente por omitir
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
revogado, sem uma disposição transitória que gradue temporalmente essa aplicação é uma medida desproporcional que afeta o princípio constitucional da Proteção da confiança ínsito no princípio do Estado de Direito
Relator: Luís Migueis Garcia
Não é manifestamente desproporcional um limite máximo de admissão de erros de 2% das despesas controladas, a partir do qual cabe revogação da decisão de aprovação de pedido de financiamento
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
pessoas inocentes, na esperança de, de entre estas, se “apanhar” algum suspeito, é desproporcional aos fins visados, sendo, pois, uma compressão inconstitucional e ilícita do direito à privacidade
Relator: BERNARDO DOMINGOS
norma ínsita no n.º 3 do artigo 811º do Código Civil – por existir desproporcionalidade entre ela e os danos a ressarcir
Relator: CARLOS MOREIRA
sobre o devedor o ónus de alegar e provar os factos que integram a desproporcionalidade. 4 - Inexiste desproporção, se, numa empreitada com preço de 2.238 euros, a reparação dos defeitos
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
conceito de “motivo fútil” assenta numa ideia de desproporcionalidade flagrante entre a conduta da vítima e a atitude do agente, que choca frontalmente com o sentimento comunitário de justiça