1396/07.9TBCBR.C3
Relator: LUIS CRAVO
não for atribuído, no título constitutivo, exclusivamente a algum condómino, não pertence ao construtor, ao vendedor do prédio ou a qualquer terceiro, mas é antes parte comum do prédio, objeto
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Relator: LUIS CRAVO
não for atribuído, no título constitutivo, exclusivamente a algum condómino, não pertence ao construtor, ao vendedor do prédio ou a qualquer terceiro, mas é antes parte comum do prédio, objeto
Relator: CARLOS MOREIRA
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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