45 resultados

  1. TRC

    17/14.0TBCBR-B.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    despesas, ascendentes a vários milhares de euros que aos requeridos competiam, e que estes, construtores, têm hipotecados imóveis em montantes superiores ao seu valor, afirmaram que pretendiam cessar

  2. TC-CONFsó sumário

    08/15

    Relator: SÃO PEDRO

    acordo de comercialização e colaboração celebrado entre um Município e a empresa construtora de imóveis, com vista a criar condições para a promoção de habitação a custos controlados que favorecem