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1. TCAN2015-04-17só sumário

   01432/12.7BEPRT

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   grosseiro ou manifesto, o que não é o caso por estar apoiado num parecer técnico. 8. Está suficientemente fundamentado o acto que ordena a demolição de um prédio ... assenta num juízo de ordem técnica, mas vinculado, o que resulta de um conceito técnico, neste caso adoptado pela engenharia civil. O solo ou é firme ou não, ou está

   • PEDIDO DE REIVINDICAÇÃO; COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
   • QUESTÃO PRÉVIA; CAUSA DE PEDIR; PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO; ORDEM DE DEMOLIÇÃO; VALOR DO PRÉDIO; INDEMNIZAÇÃO POR DAMOS MORAIS E DESPESAS; CUMULAÇÃO DE PEDIDOS; ARTIGO 15.º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; ARTIGO 91.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; NULIDADE DA SENTENÇA; OMISSÃO DE PRONÚNCIA; FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO; FALTA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA DE UM DOS INTERESSADOS; FORMALIDADE NÃO ESSENCIAL; ACTO VINCULADO; PRESSUPOSTOS DE FACTO; SOLIDEZ DO TERRENO; PERÍCIA; DEFICIT INSTRUTÓRIO; NULIDADE PROCESSUAL
2. TCAS2015-02-12só sumário

   11452/14

   Relator: CATARINA JARMELA

   conceito de ilicitude não se reconduz a um comportamento objectivamente antijurídico – violação de disposições ou princípios constitucionais, legais ou regulamentares ou de regras de ordem técnica ou deveres objectivos

   • ARTIGO 319º DA LEI 35/2004 - ARTIGO 443º, DO CÓDIGO DO TRABALHO DE 2003 - FUNDO DE GARANTIA SALARIAL - ARTIGO 9º LEI 67/2007
3. TCAN2015-11-06só sumário

   00504/10.7BEVIS

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   1. A decisão colegial da reclamação contra decisão do juiz singular, em

   • ORDEM DE DEMOLIÇÃO; DISCRICIONARIEDADE
   • CONCEITOS VAGOS, IMPRECISOS OU ELÁSTICOS; FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO
4. TCAS2015-11-05citado por 2só sumário

   07022/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do

   • CONCEITO DE CUSTOS EM SEDE DE I.R.C
   • PAGAMENTO A ENTIDADES NÃO RESIDENTES E SUJEITAS A UM REGIME FISCAL PRIVILEGIADO
   • ARTº.59, DO C.I.R.C
   • ÓNUS DA PROVA
5. TRE2015-05-19citado por 37

   441/10.5TABJA.E2

   Relator: FILOMENA SOARES

   I - O recurso da matéria de facto fundado em erro de julgamento

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • RECURSO PARA A RELAÇÃO
   • PODERES DA RELAÇÃO
6. TRG2015-02-12citado por 15

   679/11.8TTVNF.P1.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 - A desoneração da responsabilidade consagrada no Artº 14º/1-a) – violação de regras

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
7. TRC2015-06-16citado por 11

   12/11.9GTLRA.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I - A falta de narração, no despacho de não pronúncia, dos factos

   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • FALTA DE NARRAÇÃO DE FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS
   • NULIDADE DEPENDENTE DE ARGUIÇÃO
8. TRE2015-03-17citado por 10

   1161/12.1GBLLE.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - A falta de descrição, no requerimento para abertura da instrução, dos

   • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • REQUISITOS
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
9. TRE2015-09-08citado por 9

   457/14.2GTABF.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - “Alcoteste 7110 MK III” e “Alcoteste 7110 MK III-P” são

   • ALCOOLÍMETRO
   • VALIDADE
   • HOMOLOGAÇÃO
   • APROVAÇÃO
10. TRG2015-04-09citado por 9

    958/14.2TBGMR.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    I - O dever de fundamentação das decisões e dos despachos que não

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • HOMOLOGAÇÃO
    • PRAZO PEREMPTÓRIO
    • QUORUM DELIBERATIVO
    • VOTOS
11. TRC2015-03-10citado por 9

    1533/12.1TBGRD.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    I – O acidente provocado por um tractor industrial (uma empilhadora), consistente no

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • CIRCULAÇÃO AUTOMÓVEL
    • ACÓRDÃO
    • TJUE
    • REENVIO
    • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
12. TRC2015-03-18citado por 8

    27/10.4EASTR.C1

    Relator: BELMIRO ANDRADE

    I - À luz da doutrina do acórdão de fixação de jurisprudência n

    • JOGO DE FORTUNA E AZAR
    • MODALIDADE AFIM
13. TRG2015-11-02citado por 7

    44/14.5GAMSF.G1

    Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

    I. O despacho de pronúncia e não pronúncia deve enumerar os factos

    • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
    • OMISSÃO
    • NULIDADE INSANÁVEL
14. TRC2015-10-07citado por 7

    174/13.0GAVZL.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    I - O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso

    • PRODUÇÃO DE PROVA
    • DESPACHO
    • INDEFERIMENTO
    • RECURSO
    • NULIDADE
    • PROVA PROIBIDA
15. TRE2015-04-21citado por 7só sumário

    65/11.0GEALR.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    I - Em caso de condenação por crime de violência doméstica, há sempre

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
16. TRG2015-09-24citado por 6

    308/12.2TUBRG.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - Quem beneficia da atividade do trabalhador deve assumir os riscos inerentes

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
    • CULPA DO TRABALHADOR
    • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
17. TRG2015-04-30citado por 6

    230/11.0TBBRG.G1

    Relator: JOSÉ ESTELITA DE MENDONÇA

    I. Face ao CPC de 2013, que assim readotou a filosofia do

    • DESERÇÃO
    • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
    • DECISÃO JUDICIAL
    • EFEITO CONSTITUTIVO
18. TRC2015-03-03citado por 6

    335/13.2TBAGN.C1

    Relator: ALEXANDRE REIS

    I – O problema que coloca a detecção e correcção de pontuais e

    • USUCAPIÃO
    • SERVIDÃO DE VISTAS
    • JANELAS
    • CONCEITO JURÍDICO
19. TRC2015-01-28citado por 6

    511/13.8TACVL.C1

    Relator: ISABEL VALONGO

    I - A nível probatório, o dolo, enquanto facto interno, deduz-se de

    • DOLO
    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
    • ASSISTENTE
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • REJEIÇÃO
20. TRG2015-11-02citado por 5

    77/14.1TAAVV.G1

    Relator: MANUELA PAUPÉRIO

    I) O tipo legal do artº 152º, do CP previne e pune

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
    • AMEAÇA AGRAVADA
    • NÃO CUMPRIMENTO DO ARTº. 358 DO C.P.P