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Relator: JORGE CORTÊS
compra não teria sido efectuada pelo preço que foi) e será indiferente que o comprador tenha culpa na ocorrência do erro, podendo esta, no entanto, relevar a nível da indemnização ... quantitativos e qualitativos, ou seja, que tais elementos são susceptíveis de proporcionar aos potenciais compradores toda a informação relevante sobre as características do bem a vender, que não seja possível
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A Relação deve formar uma convicção verdadeira – e fundamentada - sobre a
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.-Resulta da combinação dos arts. 651º, nº 1, e 425º do
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa
Relator: LUIS CRAVO
1. Os acórdãos arbitrais, na medida em que têm natureza jurisdicional, transitam
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - A reconstituição do facto, prevista no art. 150.º do CPP
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- À responsabilidade civil do Banco (intermediário financeiro), é aplicável o regime
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- O contrato de locação financeira, previsto no art.1º do DL
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A consciência na declaração consiste na vontade ou consciência de acção
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.Verifica-se a causalidade alternativa quando o causador do dano se situa
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - De acordo com o disposto no artº. 615º, nº. 1 al
Relator: MANUELA FIALHO
1 - Os recursos são meios para obter o reexame de questões já
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
Relator: MATA RIBEIRO
A simples privação do uso do veículo automóvel é suficiente para fundar
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) O princípio da presunção de inocência tem assento constitucional e na
Decreto-Lei n.º 246-A/2015 Os artigos 12.º e 22
I SÉRIE Terça-feira, 13 de outubro de 2015 Número 200 ÍNDICE
Relator: CLEMENTE LIMA
Precedendo acusação pela prática de um crime continuado de condução sem habilitação
Relator: HELENA MELO
À situação em que alguém age em nome e em representação de
IRC – Correções à Matéria Coletável; preços de transferência; pagamento de royalties a