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1. TCAS2015-02-05citado por 2só sumário

   08216/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   receitas irregulares e ganhos fortuitos, os quais também devem ser considerados manifestações de capacidade contributiva. 3. As normas de incidência dos tributos bem como as que concedem isenções ou exclusões

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
   • INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
   • RENDIMENTOS DE CAPITAIS. ARTº.5, Nº.1, DO C.I.R.S
   • ARTº.5, Nº.2, AL.H), DO C.I.R.S. ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS
   • ARTº.7, DO C.I.R.S
2. TCAS2015-06-18só sumário

   08641/15

   Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

   facto de a Administração se socorrer de elementos de que disponha reveladores da efectiva capacidade contributiva do sujeito passivo – no caso, entre outros, os valores fornecidos por clientes da Impugnante ... não está dispensada de se apoiar, tanto quanto possível, em elementos reveladores de efectiva capacidade contributiva do sujeito passivo (cfr. artigo 90º da LGT). VI - A AT, no caso

   • AVALIAÇÃO DIRECTA/ AVALIAÇÃO INDIRECTA
3. TCAS2015-04-14só sumário

   06180/12

   Relator: CRISTINA FLORA

   matéria tributável é o da avaliação directa, em consonância com o princípio da capacidade contributiva, constitucionalmente consagrado no art. 104.º da Constituição da República Portuguesa (CRP); III. Para

   • OMISSÃO DE PROVEITOS E PROGRAMA INFORMÁTICO "WINREST", PRINCÍPIOS DA VERDADE MATERIAL E DO INQUISITÓRIO (ART.S 6.º DO RCPIT E ART. 58.º DA LGT)
4. TCAS2015-02-19só sumário

   08315/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   abatimentos expressam despesas socialmente relevantes, cuja existência reduz a capacidade contributiva do sujeito que as suporta. A consideração fiscal das despesas socialmente relevantes assume actualmente, por regra, a forma

   • I.R.S
   • ABATIMENTOS AO RENDIMENTO LÍQUIDO GLOBAL
   • ARTº.56, DO C.I.R.S
   • CONCEITO DE PENSÃO DE ALIMENTOS
   • AGREGADO FAMILIAR
   • FILHOS MAIORES QUE NÃO TENHAM MAIS DE 25 ANOS