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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
passagens no local -com cadência não especificada- sem terem detectado a presença de qualquer animal. IV. Tratando-se à data de auto-estrada cujos nós de acesso não tinham colocada ... medidas adequadas ao evitamento daquele específico evento, nomeadamente “senão evitar a entrada do animal na faixa de rodagem, ao menos a sua oportuna detecção e a consequente remoção
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
24/2007, não é exigível a prova do concreto evento que levou à intromissão do animal na via e que tal processo lhe foi inteiramente alheio, sob pena de deturpação ... patrulhas procederam a passagens no local sem terem detetado a presença de qualquer animal, sendo necessário algo mais, sobretudo atendendo à circunstância de os nós de acesso não terem qualquer
Taxas - «resíduos provenientes de casca de fruta destinados à alimentação animal
Relator: JAIME PESTANA
Seguradora, para quem os Segurados transferiram a responsabilidade civil por danos causados pelo animal agressor, até ao limite do montante do capital seguro, apenas pelo excedente não coberto pelo contrato
Relator: Esperança Mealha
Num caso em que a concessionária não demonstrou que a autoestrada estava
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Após a aprovação da Lei n.º 24/2007 de 18 de
Relator: PAULO AMARAL
forma a criar uma nuvem de poeira que o impede de ver um animal próximo e, por isso, não consegue evitar o embate. III- Este autor é obrigado a indemnizar ... danos causados ao dono do animal
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
viação ocorrido nessa via, provocado pela entrada em circulação na mesma de um animal, por alegada omissão de cumprimento de deveres que incumbiam à concessionária nos termos do contrato
Relator: ANTÓNIO SANTOS
Resultando da matéria de facto provada que a autora, quando do ataque do animal (cão), tinha 67 anos de idade, estava já reformada, é certo, mas desempenhava então actividades
Relator: CATARINA JARMELA
Abril de 2013, provocado pela entrada e circulação na mesma de um animal, derivada da omissão de cumprimento de deveres que incumbiam à concessionária nos termos do contrato de concessão
Relator: LEONES DANTAS
viação ocorrido nessa via, provocado pela entrada e circulação na mesma de um animal, derivada da omissão de cumprimento de deveres que incumbiam à concessionária nos termos do contrato