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1. TRC2015-03-03citado por 8

   5730/06.0TBLRA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Para apurar dos poderes de facto exercidos sobre porções de terreno

   • REIVINDICAÇÃO
   • PODERES DE FACTO
   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
2. TRC2015-07-08

   602/13.5PBCTB.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   A detenção de uma “garrafa de plástico contendo gasolina e com um

   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • ENGENHO EXPLOSIVO OU INCENDIÁRIO IMPROVISADO
3. DR-I2015-05-01

   Diário da República n.º 99

   I SÉRIE Sexta-feira, 22 de maio de 2015 Número 99 ÍNDICE

4. DR-I2015-04-01

   Diário da República n.º 79, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 23 de abril de 2015 Número 79 ÍNDICE

5. DR-I2015-04-01

   Diário da República n.º 78, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quarta-feira, 22 de abril de 2015 Número 78 ÍNDICE

6. TRC2015-03-11

   594/11.5T3AVR.P1.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - A prescrição do procedimento criminal traduz-se numa renúncia por parte

   • PRESCRIÇÃO
   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • CRIME DE INJÚRIA
   • MEDIDA DA PENA
7. DR-I2015-02-01

   Diário da República n.º 24, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Número 24 ÍNDICE