DR-I
Decreto-Lei n.º 115/2015
Decreto-Lei n.º 115/2015 Objeto de 22 de junho O presente
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Decreto-Lei n.º 115/2015 Objeto de 22 de junho O presente
I SÉRIE Terça-feira, 2 de junho de 2015 Número 106 ÍNDICE
Portaria n.º 166/2015 O modelo de cartão de identificação para uso
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A percepção e avaliação da doença mental e a consequente inimputabilidade
Relator: ALEXANDRE REIS
I – A concessão para executar e explorar uma auto-estrada, apesar de
IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.
IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A falta de suspeito ou suspeitos determinados contra quem dirigir as
Relator: ISABEL ROCHA
Compete à jurisdição administrativa dirimir todos os litígios relativos a todos os
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Por via da norma do artigo 41.º do RGCO (Regime
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
Relator: BERNARDO DOMINGOS
A decisão de um organismo público de acabar com uma concessão a
Relator: ANTÓNIO LATAS
A interpretação do artigo 347º, nº 1, do Código Penal, conforme à
IRS – Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais; retroatividade da
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tendo, no âmbito dum contrato de arrendamento comercial, sido pedida (apenas
IRS - Transformação de sociedades; norma anti-abuso (art. 38.º, n.º
IRC – Derrama estadual; Aplicação na R. A. Açores
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Os depoimentos são avaliados, não contados. 2 - Não há um efeito
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I – Se a arguida, como funcionária da empresa, recebeu cheques de clientes
I SÉRIE Quinta-feira, 16 de abril de 2015 Número 74 ÍNDICE