DR-I
Lei n.º 90/2015
Lei n.º 90/2015 Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de
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Lei n.º 90/2015 Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de
Relator: RAQUEL REGO
Em execução para entrega de coisa certa, instaurada na sequência de acção
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
1 - O regime de prisão por dias livres é uma verdadeira pena
Relator: LUÍS COIMBRA
I - A aposição de um manuscrito, com conteúdo ofensivo para a honra
Relator: JOÃO LEE
A decisão judicial com trânsito em julgado sobrepõe-se ao conhecimento da
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
A participação do acidente não tem força probatória plena quanto aos factos
Relator: JORGE FRANÇA
I - São válidas e relevantes, nomeadamente nos termos e para os efeitos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Quando o artigo 38º do Código da Estrada (CE) dispõe que
Portaria n.º 173/2015 Direito subsidiário de 8 de junho Às contraordenações
Portaria n.º 190/2015 3 — [...]; de 26 de junho a) [...]; O Regulamento
Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO
1. A incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho, ocorrido em 2008
IRC – exceção de caducidade da ação de impugnação; legalidade do procedimento de
IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - O artigo 31º do D.L. nº 15/93, de 22/01, prevê a
IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
Estabelecendo o artº 498º, nº 2, do C.C. que o direito de
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
É manifestamente ilícito o comportamento da Ré/advogada, preenchendo os requisitos da
IUC – Incidência subjectiva
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
A recusa em depor, nos termos do artigo 134º, nº 1 do