DR-I
Lei n.º 157/2015
Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições
158 resultados
Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições
I SÉRIE Quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Número 162 ÍNDICE
Lei Orgânica n.º 12/2015 de 28 de agosto Artigo 1.º
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 4 — Incumbir o Secretário
Lei n.º 101/2015 5 — No prazo de 90 dias a contar
Resolução da Assembleia da República n.º 126/2015 A Assembleia da República
Portaria n.º 234/2015 Artigo 13.º de 7 de agosto Sistema
IVA – Perdas de Inventário e presunção de aquisição e de transmissão de
Compensação por caducidade do seu contrato de trabalho a termo certo resolutivo
Relator: GILBERTO CUNHA
1 - Espelha a existência do elemento volitivo do dolo a expressão “o
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
A Procuradoria-Geral da República é um órgão complexo que integra dois
Relator: SÍLVIO SOUSA
1 - Ocorrendo já um histórico de atrasos na conclusão do edifício de
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Constitui jogo de fortuna e azar, integrador do tipo previsto no artigo
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) A falta de consciência da ilicitude é censurável quando revela uma
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - A denúncia caluniosa deve imputar um ou mais crimes, contraordenações ou
Relator: ANTERO VEIGA
1 - Os dados pessoais relativos à esfera privada não são, por regra
Relator: ANTERO VEIGA
1 - A categoria profissional do trabalhador é aquela que corresponder às funções
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
A qualificação de um contrato, na perspectiva da definição do respectivo regime
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O âmbito da causa de pedir - que é constituída pelos factos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Quando o artigo 38º do Código da Estrada (CE) dispõe que