5/13.1GBAVV.G1
Relator: ALCINA MARIA DA COSTA RIBEIRO
I. A subtracção e apropriação de um vale postal, por si só
127 resultados
Relator: ALCINA MARIA DA COSTA RIBEIRO
I. A subtracção e apropriação de um vale postal, por si só
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Não há violação dos princípios da proporcionalidade e do acesso ao direito
Relator: ANA BARATA DE BRITO
À definição e concretização dos limites do caso julgado formal no decurso
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Número 193 ÍNDICE
Relator: CLEMENTE LIMA
Precedendo acusação pela prática de um crime continuado de condução sem habilitação
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Não tendo os agentes da autoridade identificado o autor da infração
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Tendo o MP proferido, findo o inquérito, um despacho simultaneamente de
Relator: FERNANDO PINA
1 - O crime de ameaça configura-se como um crime de acção
Relator: FERNANDO MONTERROSO
A “dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo
Lei n.º 141/2015 b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 8 de setembro 2— ..................................... Aprova o
Lei n.º 133/2015 A presente lei entra em vigor no prazo
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Número 176 ÍNDICE
Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições
I SÉRIE Quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Número 172 ÍNDICE
Relator: FERNANDO CARDOSO
A liquidação da pena de prisão subsequente à condenação, e respetiva homologação
IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais
Lei n.º 118/2015 crédito quando o beneficiário seja cônjuge, unido de
Lei Orgânica n.º 12/2015 de 28 de agosto Artigo 1.º
IUC – Incidência subjetiva - Contratos de concessão de crédito para aquisição de viaturas
Relator: CLEMENTE LIMA
I - O artigo 174º, nº 5, al. b), do C. P. Penal