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1. TRC2015-04-22

   70/11.6GCSEI.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Padece da nulidade prevista no artigo 379.º, n.º 1

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FACTOS
   • DISCUSSÃO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
2. TRE2015-04-07

   1.406/10.2PBFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Os depoimentos são avaliados, não contados. 2 - Não há um efeito

   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • INDEMNIZAÇÃO PROVISÓRIA
   • REGISTO CRIMINAL
   • TRANSCRIÇÃO
3. DR-I2015-04-01

   Diário da República n.º 83

   I SÉRIE Quarta-feira, 29 de abril de 2015 Número 83 ÍNDICE

4. TRE2015-03-26

   3558/04.1TBSTB.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I-Merecem a tutela do direito, sendo, por isso, indemnizáveis a título

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS
5. TRG2015-03-26

   1061/11.2TBFLG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   A nulidade de falta de citação tem de ser imediatamente arguida quando

   • FALTA DE CITAÇÃO
   • NULIDADE
   • PRAZO
6. DR-I2015-03-01

   Diário da República n.º 60, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 26 de março de 2015 Número 60 ÍNDICE

7. TRE2015-02-24

   1128/07.1PCSTB-C.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - Para que se possa afirmar que o condenado agiu com culpa

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CULPA DO ARGUIDO
   • CONDIÇÃO
   • CUMPRIMENTO
8. TRE2015-02-24

   921/13.OPBFAR

   Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA

   Sendo hoje inequívoco que a tutela da violência doméstica se projecta não

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • UNIDADE DE ACÇÃO
   • VIOLÊNCIA
9. CAAD-T2015-02-23

   438/2014-T

   IRC - Custos dedutíveis (artigo 23º, CIRC); Dação em pagamento

   • IRC - Custos dedutíveis (artigo 23º, CIRC)
   • Dação em pagamento
10. TRG2015-02-23

    83/12.0GBBGC.G1

    Relator: JOÃO LEE FERREIRA

    I) A expressão “imagem negativa” do arguido porque desacompanhada de quaisquer acontecimentos

    • CONDENAÇÃO
    • CRIME
    • ARGUIDO
    • ATENUAÇÃO DA PENA
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
11. DR-I2015-02-01

    Resolução da Assembleia da República n.º 18/2015

    Resolução da Assembleia da República n.º 18/2015 Prazo de apresentação de

12. TRC2015-01-28

    61/12.0TASCD.C1

    Relator: FERNANDA VENTURA

    I - A “subtracção”, como elemento típico objectivo do crime p. e p

    • DESCAMINHO OU DESTRUIÇÃO DE BENS COLOCADOS SOB O PODER PÚBLICO
    • SUBTRACÇÃO
13. TRG2015-01-26

    31/09.5GCHV.G1

    Relator: ISABEL CERQUEIRA

    I) Se a indemnização por facto ilícito penal é regulada quantitativamente e

    • RELATÓRIO PERICIAL
    • SENTENÇA
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • REENVIO
14. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE
15. DR-I2015-01-01

    Diário da República n.º 10

    I SÉRIE Quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Número 10 ÍNDICE