135 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 157/2015

    Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições

  2. DR-I

    Lei n.º 159/2015

    Lei n.º 159/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 166/2015

    até 30 de junho de 2016 vas aos concursos públicos para a atribuição de capacidades ou até 30 de junho de 2017 quando o estabelecimento da de injeção de potência ... encontre atribuída para a utilização da legislação aplicável. de combustível a biomassa florestal residual. 5 — Para efeitos do disposto no número anterior, Atendendo aos atrasos registados na instalação de muitas