DR-I
Diário da República n.º 241
I SÉRIE Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Número 241 ÍNDICE
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I SÉRIE Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Número 241 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 e) No caso da
IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova
IS - verba 28.1 TGIS
IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais
DIRETIVA (UE) 2015/2193 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IS - Verba n.° 28 da TGIS; Propriedade vertical
IUC – Incidência subjetiva; locação financeira
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Na reapreciação da matéria de facto, não estando a Relação limitada
IS - Verba 28.1. da Tabela Geral
IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia
IUC - locação financeira, incidência subjetiva
IS – Verba 28.1 da TGIS; prédio em propriedade total.
Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
IMI - Afetação de Imóvel - Artigo 9.º n.º 1 al. e
IS - verba 28.1 da TGIS
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos
IS - Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade Vertical
IMT; direito à isenção; empreendimentos de utilidade turística; competência do tribunal arbitral